Governo anuncia desbloqueio de R$ 4,5 bilhões do Orçamento 2021 com revisão de gastos obrigatórios

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Redução em gastos com salário de servidores e Bolsa Família deve abrir folga de R$ 12,3 bilhões no teto de gastos, diz equipe econômica. Bolsonaro já havia antecipado desbloqueio de recursos. O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (22) que o governo federal vai liberar os R$ 4,5 bilhões que restavam bloqueados no orçamento federal para este ano.
O desbloqueio será possível com a revisão de despesas obrigatórias, principalmente do Bolsa Família e gastos com salários de servidores. Os dados foram divulgados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre de 2021.
A liberação dos recursos só será oficializada quando o presidente Jair Bolsonaro editar um decreto com o desbloqueio, o que deve ocorrer até 30 de julho.
A equipe econômica reduziu em R$ 9,5 bilhões a estimativa de gastos com o Bolsa Família. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Antunes Calau, a diminuição se explica porque parte dos beneficiários continuou recebendo o auxílio emergencial, que é financiado com créditos extraordinários.
Já os gastos com pessoal, segundo as projeções divulgadas pela Economia, foram reduzidos em R$ 3,02 bilhões.
A terceira maior redução, de R$ 1,755 bilhões, foi feita pela equipe econômica nas estimativas do impacto do Fies no resultado primário. A melhoria nas contas do programa de financiamento estudantil se deve principalmente ao Fundo Garantidor da Educação, que honrou operações em atraso.
A liberação dos recursos já tinha sido antecipada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta (21). Veja no vídeo abaixo:
Governo vai liberar para ministérios recursos bloqueados, diz presidente Bolsonaro
Ao todo, a revisão de estimativas no terceiro bimestre reduziu os gastos obrigatórios em R$ 16,8 bilhões. Com isso, abriu-se uma folga de R$ 12,3 bilhões em relação ao teto de gastos.
Até o segundo bimestre deste ano, o governo avaliava que não conseguiria cumprir o teto, que seria ultrapassado em R$ 4,5 bilhões — motivo pelo qual os recursos estavam bloqueados e puderam ser liberados agora.
Com o desbloqueio e o espaço no teto, a equipe econômica ainda estimou que os gastos livres do Executivo poderão crescer em R$ 2,8 bilhões.
De acordo com Funchal, o governo federal não vai manter esses R$ 2,8 bilhões como reserva. Para realocar os recursos, o Executivo vai enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional na volta do recesso parlamentar, em agosto.
“No envio do PLN, vai estar descrita a distribuição dos recursos”, afirmou.
Os recursos no Orçamento foram contingenciados no início do ano, diante de incertezas sobre as receitas do governo num cenário econômico ainda bastante impactado pela pandemia de Covid-19. Nos últimos meses, porém, a economia deu sinais de melhora e alguns setores começaram a superar perdas do ano anterior.
Créditos extraordinários
No terceiro bimestre do ano, segundo dados do Tesouro Nacional, o volume de créditos extraordinários chega a R$ 124,9 bilhões.
Em relação ao segundo bimestre de 2020, o montante cresceu em R$ 25,4 bilhões. De acordo com o secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, o aumento se deve principalmente à prorrogação do auxílio emergencial e à nova rodada do Pronampe.
Bolsa Família de R$ 300
Para o ano que vem, o Ministério da Economia estima que haverá uma folga em relação ao teto de gastos de entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. O espaço se explica pela redução nas estimativas de gastos obrigatórios, como benefícios de Previdência e salários de servidores.
Nesse sentido, Funchal avalia que caberá no teto de gastos uma nova versão do programa com pagamentos “próximos” ao patamar de de R$ 300 mensais, como defende Bolsonaro.
“Seguindo essas projeções de espaço entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões é possível fazer um programa que chegue próximo aos R$ 300 e reservar alguma coisa para investimentos”, afirmou.
Redução no rombo das contas públicas
No relatório, o Ministério da Economia ainda prevê uma melhoria no resultado primário da União. O rombo previsto nas contas públicas para o final do ano caiu de R$ 187,7 bilhões (2,2% do PIB) para R$ 155,4 bilhões (1,8% do PIB).
Funchal ressaltou que, com a melhoria nas contas públicas, a pasta passou a projetar que o resultado primário do governo será positivo entre 2023 e 2024. A volta do superávit primário era prevista apenas entre 2026 e 2027 pela equipe econômica.
Educação tem maior desbloqueio
A Educação é a área mais beneficiada com o desbloqueio dos recursos do Orçamento. Serão liberados R$ 1,557 bilhões para a pasta, o que corresponde a 34,44% dos recursos liberados.
Na sequência vem a Economia, com liberação de R$ 830,5 milhões, e a Defesa, que terá R$ 671,7 adicionais.

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