Câmara aprova projeto para reduzir perdas de empresas de eventos durante a pandemia

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Proposta cria programa emergencial para o setor, com possibilidade de renegociação de dívidas e redução de alíquotas. Texto vai à sanção de Jair Bolsonaro. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que estabelece ações emergenciais para o setor de eventos, com o objetivo de reduzir as perdas causadas pela pandemia da Covid.
O texto já havia sido aprovado pelos deputados no início de março, mas retornou à análise da Casa depois de sofrer mudanças no Senado. Agora, a matéria segue à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que prevê entre outros pontos a possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não, com descontos de até 70% e prazo de até 145 meses para quitação.
Além disso, a proposta reduz a 0%, pelo prazo de 60 meses, as alíquotas de PIS-Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado das empresas.
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O benefício vale para:
empresas que realizam congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos,
casas noturnas, casas de espetáculos;
firmas da área de hotelaria em geral;
administradores de salas de cinema;
prestadores de serviços turísticos.
Para negócios que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020, o projeto garante uma indenização. O valor será compatível com as despesas para pagamento de 15 empregados durante o período da pandemia.
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Segundo a proposta, a soma das indenizações não poderá ultrapassar R$ 2,5 bilhões.
A proposta prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021, apenas para o setor de eventos, os efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho. O objetivo é evitar mais demissões nesse setor da economia.
Também será prorrogada, pelo mesmo período e apenas para estes setores, a lei que dispensa reembolso por cancelamento de eventos durante a pandemia da Covid-19.
Os dois textos perderam a validade quando se encerrou o decreto de calamidade pública, no dia 31 de dezembro de 2020. A prorrogação havia sido retirada no Senado, mas foi retomada pelos deputados.
Em março deste ano, o governo já havia editado uma medida provisória que prorroga o prazo de reembolso de shows, festivais e reservas turísticas até dezembro de 2022.
Além disso, o projeto cria o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC) para garantir empréstimos a “empresas de qualquer porte de setores definidos, pelo Poder Executivo, como de interesse da economia nacional”.
Nesse caso, os negócios terão até um ano para começar a pagar o empréstimo, cujo prazo poderá atingir até 60 meses.

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