Saque imediato do FGTS: relator propõe que trabalhador possa sacar até R$ 998

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Valor equivale ao atual salário mínimo. Pela proposta, regra só valerá para quem tiver saldo de até R$ 998 na conta vinculada ao fundo de garantia. O relator da medida provisória (MP) que cria novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou e leu nesta quarta-feira (30) seu parecer.
O texto ainda precisa ser aprovado pela comissão mista do Congresso, formada por deputados e senadores. Depois, o projeto seguirá para o plenário da Câmara.
Motta propôs no relatório liberar o saque imediato de até R$ 998,00, um salário mínimo, do FGTS. Inicialmente, o valor estabelecido pela MP foi de R$ 500.
A nova regra sugerida pelo relator valerá para o trabalhador que tiver saldo máximo de R$ 998 na conta vinculada ao FGTS até a publicação da medida provisória editada em julho e que liberou os saques.
O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.
No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome.
Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário.
No imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar até R$ 500. Este valor é por conta e é limitado pelo saldo. A regra já está valendo.
Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.
O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
Monopólio da Caixa mantido
O FGTS é administrado por um conselho, composto pelo governo federal e por entidades que representam os trabalhadores e as empresas empregadoras.
O fundo tem como único agente operador a Caixa, que controla as contas dos trabalhadores. O banco também define as regras de execução de programas de habitação, saneamento e infraestrutura do governo financiados com recursos do FGTS.
O deputado Hugo Motta, antes de apresentar formalmente seu relatório, declarou que pretendia retirar o monopólio da Caixa e permitir que outros bancos operassem e tivessem acesso aos valores do fundo.
Porém, a mudança não foi feita. Ele manteve a Caixa como única operadora no texto apresentado nesta quarta.
O parecer diminuiu de 1% para 0,5% ao ano a taxa de administração do FGTS paga à Caixa, que incide sobre o total de ativos. Com isso, a estatal perderá receita.

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