Estado do RJ deve receber R$ 14,8 bilhões em royalties de petróleo em 2020

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Valor é 10% superior ao que deverá ser arrecadado este ano. Governador mencionou aumento de receita de royalties como um dos fatores para manter o Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal. Estado deverá receber R$ 14,8 bilhões pela extração de petróleo em 2020.
Reuters/Sergio Moraes
O Estado do Rio deverá receber R$ 14,8 bilhões de royalties da extração de petróleo no território fluminense em 2020 – atualmente, cerca de 70% da receita de R&PE do Estado do Rio de Janeiro tem sua origem em campos pré-sal. A expectativa de arrecadação é da Secretaria de Estado de Fazenda.
O valor representa um aumento de 10% em relação ao que se pretende arrecadar até o fim deste ano: R$ 13,4 bilhões.
Na quarta-feira (16), o governador Wilson Witzel mencionou o aumento dos recursos dos royalties em 2020 como um dos argumentos para manter o Rio no Regime de Recuperação. Foi uma resposta ao Conselho de Supervisão Fiscal – pela primeira vez, o órgão afirmou que o Rio não conseguirá cumprir cinco das 20 metas estabelecidas para permanecer no programa.
Até o momento, o Rio arrecadou R$ 10,4 bilhões em 2019. Esse valor não inclui o montante do leilão do excedente da cessão onerosa – rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. Nele, o Estado pretende receber mais R$ 2,3 bilhões.
Por meio de nota, a Secretaria de Fazenda informou que “Todo o montante que o Rio recebe de royalties, após as deduções constitucionais e legais, é destinado ao Rioprevidência. As deduções obrigatórias são: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social (Fised), transferência aos municípios e obrigações de crédito com a União”.
Conselho decide nesta sexta
Witzel: “Não se pode crucificar o Rio de Janeiro”.
Reprodução/TV Globo
As cinco metas não alcançadas pelo Estado do Rio são as seguintes:
Concessão de linhas de ônibus intermunicipais;
Extinção de estatais;
Revisão da metodologia de cálculo de preço do gás;
Antecipação da concessão da CEG;
Emissão de títulos da dívida ativa.
Essas medidas representariam uma economia de R$ 4 bilhões em três anos.
O Rio também pode perder o direito de participar do Plano de Recuperação Fiscal por outro motivo: uma medida aprovada no fim do ano passado que criou nova despesa para o Estado – a revisão do plano de carreira dos funcionários da Uerj.
Em contrapartida, para tentar fechar as contas, o Estado ofereceu a revisão dos contratos de fornecimento de comida para os presídios.
O governador Wilson Witzel disse que já vinha apresentando alternativas para adiar o início do pagamento à União.
“Se atingimos 80% das metas, isso é mais que satisfatório. Não se pode crucificar o Estado do Rio de Janeiro, diante de toda a crise que passou, se não cumprir 100% das metas. Algumas eram inexequíveis. Uma delas, por exemplo, era aumentar impostos. O Regime de Recuperação Fiscal tem dois momentos: um técnico e outro político. O técnico vai me dizer que não cumpriram 100% das metas, o político é da alçada do ministro da Fazenda e do presidente – eles irão dizer se o Rio não poderá permanecer no Regime de Recuperação Fiscal. O presidente pode tomar uma decisão política, mas eu entendo ainda que a decisão do presidente está sujeita a um processo decisório no Congresso Nacional”, disse o governador.
A decisão do Conselho Fiscal sobre o caso estava prevista para ser tomada nesta sexta-feira (18).

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