Mercado volta a prever rombo abaixo de R$ 100 bilhões nas contas do governo em 2019

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Expectativa de déficit primário nas contas do governo, neste ano, caiu de R$ 104 bilhões, em setembro, para R$ 99 bilhões neste mês. Se confirmado, será o melhor resultado em cinco anos. Analistas de instituições financeiras baixaram, em outubro, a estimativa para o déficit primário das contas do governo neste ano para R$ 99,187 bilhões.
A projeção consta no mais recente levantamento feito pelo Ministério da Fazenda e divulgado nesta quinta-feira (10) por meio do chamado “Prisma Fiscal”.
No levantamento anterior, divulgado em setembro, os economistas previam que o rombo das contas públicas neste ano ficaria em R$ 104,068 bilhões em 2019.
É a primeira vez, desde março deste ano, que a previsão dos economistas do mercado para o déficit fica abaixo da marca dos R$ 100 bilhões. Se confirmado, será o melhor resultado em cinco anos. Veja abaixo
O rombo, ou déficit primário, ocorre quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e tributos. Por ser primário, não considera os gastos com pagamento dos juros da dívida pública.
A estimativa do mercado financeiro é inferior à meta para o resultado das contas públicas autorizada pelo Congresso e que o governo precisa perseguir neste ano, que é de rombo de até R$ 139 bilhões. O resultado mostra que os analistas creem no cumprimento da meta fiscal.
Para 2020, o mercado financeiro estimou um déficit primário de R$ 75 bilhões para as contas do governo, valor que também está abaixo do teto da meta fiscal – que é de um rombo de até R$ 110 bilhões.
Reequilíbrio das contas
Nos últimos anos, o governo teve dificuldade de atingir as metas fiscais por conta do baixo nível de atividade da economia, que, após dois anos de recessão, voltou a crescer em ritmo lento de 2017 em diante. A economia fraca limita o crescimento da arrecadação do governo.
Além disso, as contas também são influenciadas pelo rombo crescente da previdência social, que somou R$ 290,297 bilhões em 2018. Este é o valor do resultado negativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, e dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União, além do sistema dos militares.
Para tentar melhorar o resultado das contas públicas, e trazê-las consistentemente de volta ao azul (sem receitas extraordinárias, como a cessão onerosa), o governo encaminhou ao Congresso, em fevereiro, uma proposta de reforma da Previdência Social – que acaba com a aposentadoria por tempo de serviço, institui uma idade miníma para homens (65 anos) e mulheres (62 anos) e equipara as regras do setor público e privado. Foi instituído um período de transição. A reforma já passou na Câmara e pelo primeiro turno no Senado.
Se o cenário para as contas públicas previsto pelo governo se concretizar, serão pelo menos oito anos consecutivos com as contas públicas no vermelho. O governo vem registrando déficits fiscais desde 2014. A previsão da equipe econômica é que, com a reforma da Previdência, as contas voltem ao azul somente a partir de 2023.
Impacto na dívida pública
Ao reduzir os déficits públicos nos próximos anos, a meta é evitar a alta no endividamento – que totalizou 79,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto.
O Tesouro Nacional observou recentemente que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta de países emergentes, ou seja, no “mesmo estágio de desenvolvimento” do Brasil, está em cerca de 50% do PIB.
Uma tendência crescente da dívida, em um cenário de ausência de reformas, pode gerar a piora na nota brasileira – com recomendação para que investidores estrangeiros retirem recursos do país.
Se não for revertida a alta do endividamento, isso pode obrigar o governo a pagar juros mais altos aos investidores interessados em comprar títulos da dívida pública, sendo que essas taxas mais elevadas poderiam ser repassadas às famílias e empresas, limitando o crescimento econômico e a geração de empregos.

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