Witzel pede ao STF para adiar julgamento sobre divisão de royalties do petróleo

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Royalty é a compensação paga pela extração de petróleo à União, a estados e municípios. Julgamento sobre divisão entre produtores e não produtores está marcado para novembro. Governador do Rj, Wilson Witzel
Reprodução/ TV Globo
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pediu nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento sobre como deve ser a divisão dos royalties do petróleo.
O royalty é a compensação paga pela extração de petróleo à União, a estados e a municípios. Nessa ação, cujo julgamento está marcado para novembro, o STF decidirá como deve ser a divisão entre estados e municípios produtores e não produtores de petróleo.
No pedido, endereçado à ministra Cármen Lúcia, Wilson Witzel pediu que a ação seja suspensa por seis meses para que haja a tentativa de se chegar a um consenso entre os estados (entenda a argumentação mais abaixo).
Mais cedo, nesta quarta, o STF decidiu manter o trecho da lei federal que estabelece a transferência de 25% dos royalties recebidos pelos estados a todos os municípios, produtores ou não.
Entenda o julgamento
Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que aumentava os recursos para estados não produtores e diminuía os ganhos dos produtores.
Diante disso, os estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, além de algumas entidades, recorreram ao Supremo para tentar derrubar a lei.
Em 2013, a ministra Cármen Lúcia analisou o caso e suspendeu a validade da divisão. O plenário do STF ainda precisa analisar o tema de forma definitiva.
Na ocasião, Cármen Lúcia considerou que a lei não poderia prejudicar o direito adquirido dos produtores e, com isso, passou a valer a divisão anterior, que favorece os estados produtores.
Argumentos de Witzel
No pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal, o governo do Rio de Janeiro argumentou que o estado está em situação fiscal difícil e que, caso a lei editada por Dilma volte a valer, haverá a “quebra” do Rio.
Isso porque, segundo Witzel, o estado tem as seguintes dívidas:
R$ 18,8 bilhões em restos a pagar;
R$ 13,96 bilhões em empréstimos lastreados em antecipação do recebimento de participações governamentais;
R$ 32,4 bilhões com a União, suspensas em razão da adesão ao regime de recuperação fiscal.
“O estado não conseguiria manter-se no RRF com a improcedência desta demanda. […] O impacto financeiro total em curto prazo supera, portanto, R$ 100 bilhões, causando, portanto, a quebra do estado”, argumentou Wilson Witzel.
Segundo o governador, a divisão sancionada por Dilma e suspensa por Cármen Lúcia ajudará “pouco” os estados não produtores e prejudicará “muito” os estados produtores.
“Aqueles que vierem a perder com a prevalência da nova legislação, perdem muito, e os que poderiam vir a ganhar, com a declaração da constitucionalidade do novo regime, pouco ganharão. Perde a razão o julgamento formal do feito, com prejuízo para ambas as posições, e justifica-se a tentativa da busca de um consenso”, afirmou.
STF mantém distribuição de royalties a todos os municípios
Divisão entre estados e municípios
No julgamento desta quarta, no qual o STF decidiu manter transferência de 25% dos royalties recebidos pelos estados a todos os municípios, os ministros entenderam:
Edson Fachin: os royalties são da União e, com isso, caberia à União estabelecer a divisão;
Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes: os estados produtores também podem ser os “donos” dos royalties.

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