TCU aprova regras do megaleilão de petróleo do pré-sal

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Petróleo a ser leiloado é excedente da chamada cessão onerosa e, segundo o governo, deve render R$ 106,5 bilhões. Relator no TCU não pediu nenhuma mudança no edital publicado pelo governo. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (9) as regras para o megaleilão do petróleo excedente da chamada cessão onerosa, marcado o dia 6 de novembro.
Em 2010, a União e a Petrobras assinaram o acordo da cessão onerosa, que permitiu à estatal a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões por esse direito.
A estimativa do governo federal é que a área pode render mais do que 5 bilhões de barris, e, diante disso, a União fará o megaleilão do volume excedente. O governo pretende arrecadar R$ 106,5 bilhões.
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O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, não pediu nenhuma mudança no edital já publicado pelo governo. O governo publicou o edital no dia 6 de setembro, o texto foi sendo alterado desde a consulta pública durante encontros no TCU.
A ressalva mais importante da corte foi com relação à capacidade da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) de gerir o contrato do excedente da cessão onerosa. Segundo o TCU, a estatal sofre com deficiência financeira e falta de pessoal.
“No entanto no dia de ontem [terça-feira] recebi das mãos do ministro Bento Albuquerque [de Minas e Energia] esse ofício assinado por ele e pelo ministro da Economia [Paulo Guedes] no qual indica providências concretas que estão sendo adotadas e assumem o compromisso de serem implementadas em 180 dias”, afirmou Carreiro.
Segundo o ministro, as medidas adotadas pelo governo para resolver a situação da PPSA serão acompanhadas pela área técnica do TCU.
No processo, o ministro acatou também uma ressalva da área técnica sobre a demora do Ministério de Minas e Energia em enviar toda a documentação para a análise da corte de contas. Segundo o ministro, os documentos deveriam ser entregues 90 dias antes da publicação do edital, mas só foi enviado um mês antes.
No Congresso, parlamentares têm debatido nos últimos dias como deve ser a divisão dos recursos obtidos no leilão entre União, estados e municípios.
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Renegociação
Dos R$ 106,5 bilhões que o governo pretende arrecadar com o leilão, R$ 33,6 bilhões que serão pagos à Petrobras pela renegociação do contrato.
A renegociação do contrato entre a União e Petrobras também precisa ser analisada pelo TCU. Segundo o ministro Raimundo Carreiro, o processo será votado no dia 23 de outubro.
Leilão
A disputa será pelo modelo de partilha. Nesse modelo, o vencedor deve pagar um bônus de assinatura fixo e ofertar um percentual de óleo para a União. Nessa conta, já é considerado o óleo-lucro, quando já se desconta os custos de produção e investimentos.
É em cima desse percentual mínimo de óleo que será dado para a União que ocorre a disputa. Vence quem ofertar mais óleo
O leilão será dividido em quatro blocos:
Búzios: bônus de assinatura de R$ 68,194 bilhões e percentual mínimo de óleo de 23,25%;
Sépia: bônus de assinatura de R$ 22,859 bilhões e percentual mínimo de óleo de 27,65%;
Atapu: bônus de assinatura de R$13,742 bilhões e percentual mínimo de óleo de 25,11%;
Itapu: bônus de assinatura de R$1,766 bilhão e percentual mínimo de óleo de 19,82%.

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