Reforma tributária: comissão especial deve votar parecer em 8 de outubro, prevê relator

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Comissão especial que debaterá a reforma fez a primeira reunião nesta terça (13). Proposta em análise prevê a substituição de cinco tributos por um, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). O relator da reforma tributária na comissão especial criada para discutir o tema na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou nesta terça-feira (13) um plano de trabalho que prevê a votação do relatório final em 8 de outubro.
Ribeiro fez o anúncio durante a primeira reunião da comissão especial, que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada em abril pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).
A proposta tem como base um projeto do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e prevê que cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) sejam substituídos por um único, intitulado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro prepara uma proposta própria para enviar ao Congresso. A tendência é que, quando chegar, esse texto tramite em conjunto com a proposta de Baleia Rossi.
O calendário apresentado por Ribeiro prevê audiências públicas na Câmara nos dias 20 e 27 de agosto, com diversos convidados para os debates, entre os quais o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ribeiro informou também que estão previstas reuniões nas cinco regiões do país para discutir a reforma. As datas ainda vão ser definidas.
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O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) afirmou durante a reunião da comissão que a reforma tributária é fundamental para a recuperação da economia do país.
Segundo ele, o sistema tributário brasileiro atualmente é “confuso e injusto” e compromete a geração de empregos, as exportações e a produção de riqueza no país.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que “todos concordam” que o sistema tributário brasileiro precisa de mudanças. Mas ele afirma que, além da simplificação, as alterações busquem reduzir a desigualdade social no país.
“Todos concordam que do jeito que está não dá mais e que é preciso mudança. Tem que ter o objetivo de enfrentar a desigualdade social”, disse Freixo.
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