‘Falha minha’, diz Bolsonaro sobre reeditar MP para mudar demarcação de terras indígenas

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STF decidiu nesta quinta-feira (1º) manter suspenso trecho de MP que transferiu demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura. ‘Falha minha’, diz Bolsonaro sobre reeditar MP para mudar demarcação de terras indígenas
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (2) que cometeu uma “falha” ao assinar e encaminhar ao Congresso, pela segunda vez, Medida Provisória (MP) para transferir a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura.
Bolsonaro falou sobre o tema em entrevista a jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada. Ele comentou decisão desta quinta-feira (1º), do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter suspensa a validade do trecho da MP sobre a competência para as demarcações. O presidente disse que a decisão do Supremo foi “acertada”.
“Teve uma falha nossa, eu já adverti a minha assessoria, teve uma falha nossa. A gente não poderia no mesmo ano fazer uma MP de um assunto. Houve falha nossa, é falha é minha né, é minha porque eu assinei”, disse o presidente.
Na sessão do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, voltou a defender que a Constituição impede a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo.
Em janeiro, uma primeira MP que mudava a estrutura ministerial transferia para a pasta da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. A proposta, no entanto, foi alterada no Congresso, que levou esta função de volta para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.
Bolsonaro, então, editou em junho uma nova medida, transferindo novamente para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. Dias depois, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo o trecho.
Bolsonaro diz que não falou ‘nada de mais’ sobre morte de Fernando Santa Cruz
Santa Cruz
O presidente voltou a falar sobre Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Bolsonaro disse que não falou “nada de mais” sobre a morte do opositor ao regime militar e que não viu ofensa em sua fala (veja no vídeo acima).
“O que que eu falei de mais para vocês? Me respondam. O que eu tive conhecimento na época. Eu ofendi o pai dele? Não ofendi o pai dele. O que eu tive conhecimento na época, o assunto foi esse”, disse Bolsonaro.
No início da semana, Bolsonaro abordou o tema enquanto criticava a atuação da OAB na investigação sobre o atentado a faca que ele sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. Sem ser questionado a respeito, Bolsonaro disse que um dia contaria a Felipe como o pai morreu, e que o presidente da OAB não iria querer saber a verdade.
A declaração gerou diversas reações contrárias. Mais tarde, no mesmo dia, Bolsonaro disse que Fernando foi morto por um grupo de esquerda durante a ditadura militar. No entanto, documentos oficiais apontam que o pai do presidente da OAB foi vítima do Estado brasileiro.
Nesta quinta-feira (1º), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deu prazo de 15 dias para o presidente responder, caso queira, a uma interpelação feita por Felipe Santa Cruz (veja no vídeo abaixo).
“Eu não tenho essa obrigação [de responder o pedido], agora, é só transcrever o que eu falei para vocês [jornalistas] aqui”, respondeu o presidente. “Mesmo eu não sendo obrigado, eu presto. Eu não falei nada de mais, eu vou entregar o vídeo e vou fazer a degravação e mandar”, completou.
STF dá 15 dias para que Bolsonaro explique declarações sobre o pai do presidente da OAB

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