Temer promulga acordo que põe fim a limite de voos entre Brasil e EUA

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‘Acordo de céus abertos’ foi firmado em 2011, mas, para entrar em vigor, dependia do aval do Congresso, o que aconteceu neste ano. Decreto foi assinado durante visita de Mike Pence a Brasília. O presidente Michel Temer e o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, durante encontro nesta terça-feira (26)
Alan Santos/PR
O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (26) um decreto no qual promulgou o acordo que põe fim ao limite de voos entre Brasil e Estados Unidos, o chamado “acordo de céus abertos” (veja a reprodução do decreto ao final desta reportagem).
O compromisso foi firmado entre os dois países em 2011, mas, para entrar em vigor, dependia do aval do Congresso Nacional, o que só aconteceu neste ano.
De acordo com a Presidência, o decreto será publicado na edição desta quarta (27) do “Diário Oficial da União”.
Temer anunciou a assinatura do decreto durante uma declaração conjunta ao lado do vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, que visitou Brasília nesta terça.
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‘Acordo de céus abertos’
No acordo internacional, Brasil e Estados Unidos se comprometem a autorizar voos charter (operados por uma companhia aérea que leva carga ou passageiro de outra empresa que fica fora da sua operação regular) sem limite para o número de operações.
O acordo trata de transporte de:
passageiros;
bagagem;
carga;
mala postal.
Apesar do acordo, as companhias aéreas dos Estados Unidos continuam proibidas de oferecer voos que comecem e terminam no Brasil. A mesma regra vale para companhias brasileiras nos EUA.
O texto estabelece ainda que as permissões devem ser concedidas no menor tempo possível, desde que a empresa solicitante também atenda às condições impostas pelas leis e normas do país que vai conceder a autorização.
Acordos semelhantes já existem com outros países, entre os quais:
Chile;
Uruguai;
Suíça;
África do Sul.
Previdência
Temer aproveitou a visita de Pence ao Brasil para assinar um outro decreto, no qual promulgou um acordo entre Brasil e Estdos Unidos na área de Previdência Social.
O decreto foi publicado na edição desta terça do “Diário Oficial da União” e o acordo entrará em vigor para o Brasil em 1º de outubro.
Conforme a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o acordo permite a brasileiros que moram nos EUA e a norte-americanos que moram no Brasil somar os períodos de contribuição previdenciária nos dois países para atingir o tempo mínimo para ter direito à aposentadoria e a outros benefícios.
Íntegra
Veja abaixo a reprodução do decreto assinado pelo presidente:
Decreto assinado pelo presidente Michel Temer
Reprodução

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