MPF pede que saque do FGTS seja liberado para trabalhadores com doenças graves

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TRF de SP já deu decisão a favor do saque, mas Caixa recorreu. Procurador quer cumprimento imediato de sentença. Portadores de doenças graves poderão sacar FGTS, dependendo de autorização final da Justiça para isso
Luiz Fernandes G1
O Ministério Público Federal pediu à Justiça que o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja imediatamente autorizado ao trabalhador ou dependentes acometidos por doenças graves, como cânceres malignos, tuberculose, Aids, hepatite C e doenças severas do coração, do fígado e dos rins.
O pedido faz parte de ação ajuizada em São Paulo contra a Caixa Econômica Federal, na qual já há decisão favorável decidida em 2017. O MPF quer o cumprimento provisório da sentença em todo o país após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de São Paulo, rejeitou, em março, recuso apresentado pelo banco.
A ação começou em 2013 e pedia que a Caixa autorizasse a movimentação dos saldos das contas do FGTS de pessoas portadoras de doenças graves constantes na lista oficial do governo ou em decisões judiciais. A lista inclui hanseníase, lúpus, mal de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, alienação mental, cegueira e contaminação por radiação, entre outras moléstias.
O MPF também pediu o direito ao saque nas hipóteses em que trabalhadores ou seus dependentes estejam em estágio terminal de doença severa, como previsto em lei.
Os pedidos foram julgados improcedentes pela 10ª Vara Cível da capital paulista, mas, em 2017, o TRF-3 reformou a sentença, condenando a Caixa a liberar o dinheiro. Foram rejeitados também todos os recursos apresentados pelo banco.
No último dia 18 de abril, a Caixa recorreu novamente, mas sem possibilidade de suspender a ordem judicial. “Não há nenhum impedimento jurídico para que a decisão do TRF-3 produza os seus efeitos”, disse o procurador da República Kleber Uemura.
O MPF também quer que a Caixa oriente funcionários sobre as novas possibilidades de saque do FGTS, bem como disponibilize cartazes, em todas as suas agências, informando a população do rol de doenças cuja incidência possibilitará a movimentação dos recursos.
Se as medidas não forem adotadas em 60 dias, o procurador responsável pela ação quer que o banco pague multa diária de R$ 5 mil a cada solicitação de saque negada.

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