Decreto que inclui Eletrobras no plano de desestatização ainda será publicado, diz Marun

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Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, havia dito que decreto seria publicado nesta quinta. Governo já enviou ao Congresso uma MP sobre o assunto, mas ela não foi votada. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo ainda deve publicar um decreto para incluir a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).
Segundo Marun, o governo está adequando o texto para deixar claro que o decreto não vai ultrapassar as competências do Congresso Nacional no assunto.
“O governo quer a capitalização da Eletrobras, mas isso fará em parceria, em sintonia com o Congresso Nacional. Não temos ideia de fazer isso sem que seja deliberado no Congresso Nacional”, disse Marun, após reunião ministerial no Palácio do Planalto.
“Houve uma confusão com esse decreto (…) Estamos avaliando os termos do decreto para que fique claro que tem o objetivo de dar continuidade aos estudos preparatórios para a capitalização da Eletrobras, mas que não queremos que pareça que ele vai ultrapassar a posição do Congresso a respeito do assunto”, completou o ministro.
Na quarta (11), o novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou que o governo publicaria nesta quinta o decreto incluindo a Eletrobras no PND.
O anúncio do decreto ocorre em meio à demora do Congresso em aprovar uma medida provisória do governo, que trata do mesmo assunto. Por causa dessa demora, a MP pode perder a validade.
A inclusão da Eletrobras no PND é condição para que o governo dê seguimento a estudos e processos para viabilizar a privatização da estatal ainda neste ano.
Prioridade
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reforçou, também após a reunião ministerial, o discurso de que a privatização da Eletrobras é uma prioridade absoluta da agenda de trabalho da equipe econômica.
“Precisamos capitalizar a Eletrobras. Sem a capitalização da Eletrobras nós não teremos capacidade de investimento no setor energético”, disse.
Guardia disse que terá uma reunião com o relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), e que vai concentrar esforços no Congresso para aprovar o projeto que trata das regras de privatização da estatal.
O projeto está na Câmara, mas a comissão especial que analisa o texto só aprovou os primeiros requerimentos na quarta-feira (11), quase um mês depois de sua criação.
Um dos requerimentos aprovados prevê a realização de uma audiência pública com o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, na próxima semana.
O próprio relator já afirmou diversas vezes que governo deixou o projeto “à própria sorte”.

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